Mês: dezembro 2020

22/12/2020 imprensa No Comments

Anvisa certifica farmacêutica chinesa que desenvolveu CoronaVac

A Sinovac, fábrica que desenvolveu a vacina CoronaVac contra o novo coronavírus, em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo, recebeu a certificação de boas práticas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A resolução foi publicada pela Anvisa nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial da União, tem validade de dois anos e diz respeito à linha de produção do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) – matéria-prima para a produção do imunizante e de produtos estéreis usados na formulação.

“A etapa finalizada é um dos pré-requisitos para a continuidade do processo de registro da vacina da Sinovac e de um eventual pedido de autorização”, ressaltou a agência, em nota divulgada na noite de ontem. O pedido de registro, no entanto, depende da divulgação de resultados sobre a eficácia da vacina pelo Butantan, o que deve ocorrer amanhã (23), segundo a agência.

Histórico

A certificação da farmacêutica chinesa foi dada a cerca de 10 dias antes do prazo previsto inicialmente. Antes de conceder o documento, uma equipe de técnicos da agência foi a Pequim, na China, fazer inspeção em uma fábrica da Sinovac para avaliar a qualidade da linha de produção. Após a visita , que ocorreu entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro, foi encaminhado um relatório à Sinovac e ao Instituto Butantan com as conclusões.

“O plano de ação foi enviado pelo Instituto Butantan para a Anvisa na última quarta-feira (16). Já a avaliação técnica da equipe inspetora e a revisão técnica foram realizadas e concluídas no final desta semana. Assim, foram antecipados em cerca de 10 dias da previsão inicial a publicação da decisão sobre a certificação”, informou a Anvisa.

Oxford

Na mesma viagem à China, os técnicos da Anvisa também inspecionaram a fábrica que produzirá a matéria-prima que será enviada ao Brasil para a produção da vacina de Oxford/AstraZeneca, pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Nesse caso, a certificação deve sair até o início de janeiro, segundo a agência.

21/12/2020 imprensa No Comments

Em 2020, 306 projetos aprovados pela Assembleia se tornaram Leis no Paraná

Em 2020, 306 projetos analisados pelos deputados estaduais do Parana se tornaram lei, com mais de 4.500 projetos, emendas e requerimentos tramitando na Assembleia Legislativa no ano em 125 sessões ordinárias e 61 sessões extraordinárias. Também foram aprovadas duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), 19 resoluções e 28 decretos legislativos.

Propostas e aprovadas pelos deputados estaduais paranaenses, as Leis foram sancionadas pelo governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), ou promulgadas pelo presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB).

Entre estas importantes Leis está a que determina que laudos médicos periciais para a comprovação do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o Estado terão que ser emitidos de maneira definitiva e apresentar o prazo de validade indeterminado. É o que determina a lei 20.371/2020, que já está em vigor. Com a Lei, o documento poderá ser emitido observando os requisitos estabelecidos na legislação pertinente, passando a ter prazo de validade indeterminado.

Para mudar a realidade de mulheres vítimas de violência que não têm renda própria, os deputados estaduais aprovaram um projeto de Lei que permite a preferência de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em cursos de Qualificação Técnica e Profissional. A Lei 20.326/2020 estabelece a priorização e preferência de vaga em cursos de qualificação técnica e profissional gratuitos, oferecidos pelo Governo do Estado do Paraná, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam em medida protetiva.  O objetivo é assegurar às vítimas condições para exercer efetivamente os seus direitos, visando o seu crescimento pessoal, social e profissional.

Já a Lei estadual 20.310/2020 isenta o doador de medula óssea do pagamento de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná. De acordo com o texto aprovado, para ter direito ao benefício, os doadores deverão comprovar a condição de doador de sangue ou de medula óssea através da apresentação de documento expedido pela entidade coletora, devidamente atualizado, que deverá ser anexado no ato de inscrição. Os editais dos concursos públicos ou processo seletivo deverão discriminar o benefício da isenção e as regras para sua obtenção.

Outra proposta aprovada pelos deputados proíbe a posse, o uso, a fabricação, a comercialização e o transporte de linhas cortantes, popularmente conhecidos como cerol e linha chilena, bem como de qualquer outro produto que atribua efeito cortante aos fios utilizados na prática de empinar pipas. A Lei 20.264/2020 determina que quem for pego utilizando, fabricando ou comercializando o produto estará sujeito ao pagamento de uma multa que varia de 10 a 20 Unidades de Padrão Fiscal do Paraná (UPF). Conforme determina a legislação, caso o infrator seja menor de idade, os responsáveis legais responderão pelo ato praticado. As denúncias de infração à Lei podem ser feitas por meio de canais já existentes no Estado, como o disque-denúncia 181.

Já a Lei 20.243/2020 proíbe os estabelecimentos comerciais que exploram a realização de eventos culturais e esportivos de cobrar mais de um ingresso por pessoa em casos onde, por qualquer necessidade especial ou deficiência, o espectador necessite ocupar mais de um assento. O objetivo é assegurar direitos aos portadores de deficiência ou de necessidade especial, com vistas a implementar o princípio da igualdade, sob o aspecto substancial, tanto quanto seja possível.

A preservação da araucária, com o incentivo ao plantio sustentável com fins comerciais da planta, também se tornou Lei em 2020. A Lei nº 20.223/2020 estabelece regras de plantio, cultivo e exploração comercial da espécie Araucaria angustifolia, mais conhecida como Pinheiro do Paraná. A lei garante exclusivamente àquele que plantar a Araucária angustifolia o direito de explorar direta e indiretamente a espécie. De acordo com a legislação, toda pessoa que plantar a espécie em imóveis rurais para fins de exploração dos produtos e subprodutos madeireiros e não madeireiros oriundos do plantio, deverá cadastrar a plantação no órgão ambiental estadual bem como a sua exploração ser previamente declarada para fins de controle de origem, devendo a propriedade ou posse rural estar devidamente inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O plantio de Araucaria angustifolia para fins de exploração econômica na modalidade direta não poderá ocorrer e nem ser registrado em Áreas de Preservação Permanente (APPs), em Áreas de Reserva Legal e em áreas de remanescentes de vegetação nativa onde o desmatamento de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica tenha ocorrido de forma ilegal.

Também é Lei no Paraná a proposta que obriga os responsáveis por condomínios residenciais e comerciais do Estado a comunicar à polícia indícios ou casos de violência doméstica ocorridos em suas unidades ou áreas comuns. A Lei 20.145/2020, se destina também a proteger crianças, adolescentes e idosos. A norma determina que os condomínios fixem cartazes ou placas nas áreas comuns sobre a legislação, incentivando denúncias de casos de agressão. O texto prevê que os condomínios que descumprirem a Lei devem ser advertidos.

Mais uma contribuição da Assembleia Legislativa foi o compromisso de repasse anual no valor de R$ 20 milhões para garantir a manutenção do Programa Tarifa Rural Noturna por mais dois anos no estado.

E nos últimos dias de sessão foi aprovado o projeto que reduz a taxa para o registro do gravame, dos veículos financiados, que passará dos atuais R$ 350,00 para R$ 173,00, que ainda aguarda a sanção do Poder Executivo.

As leis aprovadas pelos deputados podem ser conferidas no site da Assembleia Legislativa (www.assembleia.pr.leg.br) ou no aplicativo Agora é Lei no Paraná, que está disponível na loja de aplicativos.

19/12/2020 imprensa No Comments

Articulação dos deputados garante Tarifa Rural Noturna até 2022

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou neste sábado, 19, a sanção pelo governador Ratinho Junior (PSD) que garante a continuidade do programa Tarifa Rural Noturna e institui o Paraná Energia Rural Renovável. “Articulamos com aval dos deputados e garantimos o repasse de R$ 20 milhões do orçamento da Assembleia Legislativa. Outros R$ 20 milhões estão garantidos pelo Estado e dessa forma, o programa segue até o final deste governo em 2022”, explica Romanelli.

“Essa não é uma conquista particular, é de todos os produtores rurais que vão usar energia elétrica das 21h30 até às 6h com desconto de 60%, o limite de consumo para o desconto foi ampliado de 4 mil para 6 mil quilowatts e se tiver disponibilidade financeira, novos produtores serão incluídos no programa”, completou Romanelli. Atualmente, a tarifa rural noturna atende 12 mil produtores.

Ratinho Junior disse que o Estado garante o subsídio e ao mesmo tempo que estimula os agricultores paranaenses a gerar energia renovável. “A partir desse novo programa vamos trabalhar linhas de crédito e incentivos tributários para que o Paraná seja ainda mais inovador nessa área. Temos a agricultura mais sustentável do mundo. E queremos evoluir ainda mais nos próximos anos”.

O Paraná Energia Rural Renovável dará apoio à geração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis e de biogás e biometano em unidades produtivas rurais. A ideia é que aos poucos os consumidores possam migrar da tarifa rural noturna ao novo programa.

O novo programa será complementado no ano que vem com o lançamento do Banco do Agricultor e ainda será regulamentado pelo Estado. Serão utilizadas linhas de financiamento e equalização de taxas de juros; incentivos tributários e de créditos; um cadastro público de empresas e profissionais habilitados à elaboração e execução de projetos; e a divulgação de conteúdos promocionais que estimulem a adoção de fontes de energia renovável pelos produtores, suas organizações e entidades de representação.

19/12/2020 imprensa No Comments

Pedágio dá um presente de grego aos paranaenses, diz Romanelli

“É um presente de grego para o natal dos paranaenses”, reagiu nesta sexta-feira, 18, o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) sobre os aumentos das tarifas de pedágio praticados pelas concessionárias. “Ficou mais do que comprovado, que as concessionárias não têm condições legais de participar das novas licitações do pedágio em 2021”, criticou.

“A ganância não tem mesura. Como podem aumentar o pedágio em plena pandemia? Já não chega o quanto roubaram nos últimos 20 anos dos paranaenses”, questionou Romanelli.

Os aumentos pegaram os paranaenses de surpresa e provocaram revolta entre os deputados que integram a Frente Parlamentar do Pedágio. Romanelli faz parte do colegiado.

Aumentos – No Norte do Paraná, a Econorte aumentou o preço das tarifas das praças de pedágio de Jacarezinho, e Sertaneja, em 7,6%. Em nota, a concessionária alega que foi aplicada a cláusula do contrato de concessão que permite o reajuste anual das tarifas.

“É uma falácia e uma mentira deslavada que contraria a Agepar, que em novembro suspendeu o reajuste anual das tarifas das concessionárias Econorte, Rodonorte e Viapar por 60 dias”, disse o deputado que defende que crie mecanismos para que as concessionárias que se envolveram em corrupção não participem de nova licitação.

Romanelli informa ainda que a Econorte discordou da decisão da Agepar (Agência Reguladora do Paraná) e entrou com medidas contra a determinação. O deputado acrescenta também que uma decisão da Justiça Federal concedeu à Econorte o reajuste das tarifas do pedágio e que já manteve contato com a agência, que vai recorrer da decisão.

Tarifas — No Norte do Paraná, a concessionária Econorte mantém três praças de pedágio, em Sertaneja, Jataizinho e Jacarezinho, que têm a maior tarifa de pedágio do Anel de Integração. Com o reajuste, os motoristas que cruzam a região terão de desembolsar R$ 22,70 na praça de Sertaneja, R$ 24,40 em Jacarezinho e R$ 26,40 em Jataizinho.

Romanelli acrescenta ainda que, segundo a Agepar, há indícios de que as concessionárias de pedágio do Paraná praticaram reajustes anteriores de forma errada e, por isso, o novo aumento não foi autorizado. “De forma arbitrária, as concessionárias aumentaram as tarifas, às vésperas das festas de fim de ano, dando aos paranaenses um presente de grego, que ninguém quer. É um abuso e um desrespeito para com o povo do Paraná e não vamos aceitar isso”, disse.

Na BR-277, a Ecocataratas disse que já cumpriu com as cláusulas do acordo de leniência  com o Ministério Público Federal e aumentou nesta sexta-feira em 30% as tarifas nas praças de pedágio em São Miguel do Iguaçu, Céu Azul, Cascavel, Laranjeiras do Sul e Candói.

Na praça de São Miguel do Iguaçu, por exemplo, o valor para carros de passeio que já é o mais caro do trecho, passou de R$ 11,9 para R$ 17. Em Céu Azul, de R$ 9 para R$ 12,9. Já em Cascavel, Laranjeiras do Sul e Candói, sobe dos atuais R$ 9,8 para R$ 14.

18/12/2020 imprensa No Comments

“Vitória da educação pública”, diz Romanelli sobre regulamentação do Fundeb

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta sexta-feira (18) a aprovação pelo Congresso Nacional da regulamentação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica que garantiu o uso dos recursos do fundo exclusivamente nas escolas públicas. “Parabéns ao Senado e Câmara dos Deputados pela decisão em ampliar os recursos do Fundeb à educação pública. A bancada do PSB foi fundamental para essa vitória da educação pública brasileira”, disse.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quinta-feira (17) a regulamentação do Fundeb sem o repasse de recursos do fundo para escolas filantrópicas e do Sistema S. O texto seguiu para sanção presidencial.

“Foram preservados os recursos da educação pública brasileira que atende cerca de 80% dos estudantes brasileiros. Caso a medida fosse mantida, as escolas públicas poderiam perder R$ 16 bilhões em 2021, o que poderia comprometer a qualidade do ensino e colocar muitas prefeituras em dificuldades para quitar até a folha de pagamento dos educadores”, ressaltou Romanelli.

O Fundeb responde por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico, do infantil ao ensino médio. É composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. No ano passado, os recursos repassados pelo Fundo chegaram a R$ 160 bilhões.

PERMANENTE – Romanelli lembrou que a votação de quinta-feira foi a segunda vitória da educação pública e do Fundeb neste ano. Na metade do ano, o Congresso Nacional aprovou uma PEC que garantiu caráter permanente ao fundo.

“A PEC aprovada no Congresso Nacional em agosto determinou a continuidade do Fundeb, que expirava em 2020, e o aumento do aporte de recursos federais”, salientou Romanelli.

A PEC estabeleceu que até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.

17/12/2020 imprensa No Comments

Assembleia inova para se adequar ao novo normal, diz Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), 1º secretário da Assembleia Legislativa, disse nesta quarta-feira, 16, que o legislativo teve de inovar e se adaptar ao novo normal, por conta da pandemia da covid-19. “Esse foi um ano desafiador. Nenhum de nós um dia imaginou que a gente pudesse trabalhar no ambiente virtual, e nós rapidamente criamos um sistema de deliberação remota, que deu certo e veio para ficar”, disse.

Romanelli confirmou ainda que algumas inovações feitas por conta da pandemia vão continuar, dentre elas, a realização de audiências públicas mistas. “A Assembleia vai retomar as atividades em 1º de fevereiro. Já no dia 2 vamos iniciar os trabalhos de maneira virtual e presencial, até mesmo por conta da pandemia”, revela.

O deputado avalia que 2020 “foi um ano muito difícil”. “Mas não deixamos de votar nenhuma da importante para o Paraná. O legislativo cumpriu a sua obrigação com o povo paranaense e trabalhou de forma articulada com todos os setores”, disse.

Expectativa — Romanelli estima que 2021 será um ano promissor, com a retomada da economia e a recuperação das vagas de empregos perdidas por conta das medidas de combate ao coronavírus. Para ele, todas as expectativas estão voltadas à criação da vacina contra a covid-19. “A Assembleia contribuiu com R$ 100 milhões para o Governo do Estado comprar as vacinas”.

“Esperamos que isso acontece em breve e que o povo paranaense possa ser vacinado tão logo tenhamos disponível o imunizante, para atender especialmente os grupos prioritários, que são os mais idosos e os profissionais da área saúde”, prevê.

O deputado lembra ainda que o Estado de Calamidade Pública no Paraná, previsto para terminar em 30 de dezembro, teve de ser prorrogado por mais 180 dias. “Infelizmente a covid continua muito forte, matando muita gente e adoecendo outras tantas”.

“Temos um grande desafio nos próximos meses, até que possamos ter, como os outros países já têm, acesso a uma vacina segura e eficaz. Essa vai ser o melhor presente para os paranaenses em 2021”, conclui.

16/12/2020 imprensa No Comments

Romanelli destaca sanção do reajuste do salário mínimo regional

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou a sanção do governador Ratinho Junior (PSD) nesta segunda-feira, 14, ao reajuste do salário mínimo regional. A lei define um aumento real a trabalhadores de diversas categorias profissionais.

“É uma excelente notícia para os trabalhadores paranaenses. O reajuste foi resultado de um acordo no Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda que envolveu representantes patronais, dos trabalhadores, do Ministério Público e do Governo do Estado”, disse.

O reajuste será definido pela soma do índice aplicado ao salário mínimo nacional para 2021 mais 0,55%. Este percentual representa 50% do PIB de 2019.  

*15 anos – Romanelli lembra que no ano que vem o salário mínimo regional completa 15 anos de existência.  “Iniciamos a política do piso regional em 2006 e conseguimos grandes avanços. O salário mínimo regional movimenta toda a economia. Fortalece o comércio, as indústrias e acelera o processo de consumo”, explica.
 
A lei é a etapa formal que antecede a definição do valor para quatro grandes grupos de empregados, que envolvem técnicos e professores com ensino médio, desenhistas, artistas de artes populares, atletas profissionais, trabalhadores de serviços administrativos, recepcionistas, operadores de telefonia e telemarketing, guias de turismo, garçons, porteiros, produtores agrícolas, montadores de máquinas, e vários outros.

Os cálculos finais dos pisos dos grupos que compõem o piso regional serão definidos com base no índice de reajuste do salário mínimo nacional, que só deve ser confirmado em janeiro, quando o governo federal terá os dados consolidados da inflação de 2020.

Pela lei, os novos pisos regionais serão aplicados para o período de 1° de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021. A legislação não se aplica aos empregados que têm piso salarial definido em Lei Federal, Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho e aos servidores públicos.

Histórico – Desde 2006, ano da criação, o salário mínimo regional do Paraná sempre foi estabelecido em patamares superiores aos do salário mínimo nacional. O piso é reajustado pelo mesmo percentual aplicado para o reajuste do salário mínimo nacional, baseado na variação do INPC do ano anterior, com aplicação adicional, a título de ganho real, da variação real do PIB nacional observada dois anos antes.

O governo federal mudou a política de cálculo e decidiu reajustar o salário mínimo apenas pela inflação, mas a proposta não foi adotada em âmbito regional.

Ao longo dos últimos anos essa política permitiu aos trabalhadores paranaenses a possibilidade de alcançar pisos salariais que figuram entre os mais elevados no País, quando consideradas as unidades de federação que mantêm uma política de salário mínimo regionalizada, como Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

16/12/2020 imprensa No Comments

Uenp fará maior vestibular da história, diz Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse nesta quarta-feira, 16, que a Uenp (Universidade Estadual do Norte do Paraná) vai fazer em abril de 2021 “o maior vestibular da história” para ingresso às 1.083 vagas previstas nos 25 cursos de graduação ofertados nos três campi: Jacarezinho (sede), Bandeirantes e Cornélio Procópio.

“Desde que foi criada em 2006, a Uenp não só cumpre um papel importante e estratégico no desenvolvimento do Norte e Norte Pioneiro, como já formou milhares de profissionais conscientes, críticos e agentes da sua própria história”, disse Romanelli.

O período de inscrições segue até 10 de março de 2021, exclusivamente pela internet. A prova será realizada em apenas um dia em 18 de abril de 2021 nos três campi.  

“A Uenp está pronta para enfrentar os desafios que este momento nos impõe. Ainda que o caminho a ser percorrido seja longo e o trabalho árduo, há muita determinação. Para a superação desse momento histórico, a universidade se pauta pela ética e pelo compromisso social”, disse a reitora Fátima Paduan.

Pandemia – O vestibular reserva 40% das vagas para alunos cotistas, 20% delas para candidatos que tenham cursado todo ensino médio em escola pública (cotas sociais) e outros 20% para autodeclarados negros e que também tenham cursado todo ensino médio em escola pública (cotas sociorraciais).

Devido a pandemia da covid-19, a aplicação das provas será realizada conforme os protocolos internos de biossegurança da Uenp vigentes na época de realização do processo seletivo, sendo divulgados em edital específico formulado de acordo com as recomendações da Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.

A qualquer momento, a Uenp poderá publicar novas orientações e procedimentos relacionados à realização da prova, incluindo alteração na data de realização das provas devido ao contexto de pandemia.

Cronograma
Inscrições: até 10 de março de 2021
No site: vestibular.uenp.edu.br/
Edital: https://bit.ly/2KmEW7V
Taxa: R$140,00
Solicitação de isenção: até 17 de janeiro de 2021
Provas: 18 de abril de 2021
Resultado final: 21 de maio de 2021

16/12/2020 imprensa No Comments

Faep destaca mobilização para garantir Tarifa Rural Noturna

O presidente da Federação da Agricultura, Ágide Meneguette, destacou a mobilização do setor  produtivo – além da Faep, citou ainda a Fiep, Ocepar, Sindiavipar, Sindicarnes e Sindileite – para manutenção da tarifa rural noturna, incluída no Programa Paraná Energia Rural Renovável aprovado em redação final nesta quarta-feira, 16, seguindo para sanção do governador Ratinho Júnior.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) é um dos principais articuladores para a continuidade do programa que prevê subsídios à energia consumida entre às 21h30 e 6 horas . Os deputados aprovaram o aporte de R$ 20 milhões do legislativo para garantir a manutenção da tarifa subsidiada.

Em outra emenda de Romanelli, também aprovada, aumenta o número de produtores rurais beneficiados pela tarifa noturna. “Reconhecemos e sabemos da importância desse benefício para os produtores rurais paranaenses. Por isso, construímos um consenso, uma proposta para que o benefício seja mantido até 2022″.

Com o aporte da Assembleia Legislativa, somado aos outros R$ 20 milhões do Governo do Paraná, o programa está garantido até 2022.

Agradecimento – “Essa é uma conquista do produtor rural, que precisa desse subsídio para continuar gerando riquezas ao Paraná. Faço questão de agradecer ao governador, aos secretários, às deputadas e aos deputados e, principalmente, aos sindicatos rurais, que trabalharam para mostrar a importância da Tarifa Rural Noturna”, disse Ágide Meneguette.

Em nota, a Faep afirma que desde o início da tramitação do projeto, vários parlamentares se manifestaram pela continuidade da tarifa rural noturna. “Um deles é o deputado  Romanelli, que destacou a importância do subsídio para o setor agropecuário”, afirma a federação.

“Sabemos da importância desse benefício para os produtores rurais paranaenses. Por isso, construímos um consenso, uma proposta para que o benefício seja mantido até 2022. E, futuramente, o governo estadual quer estimular a instalação de unidades de geração de energia, com financiamento baixo, nas propriedades rurais”, disse Romanelli na nota destacada pela Faep.

O programa atende produtores rurais com desconto de 60% na conta da energia elétrica consumida entre 21h30 e 6 horas. Romanelli esclarece ainda que o desconto ampliou de 4 mil para 6 mil kWh/mês por produtor ou estabelecimento rural.

Beneficiários – Criado pela Lei 19.812, de 2019, o Tarifa Rural Noturna é um programa que atende 12 mil produtores, mas que, segundo a Copel, pode chegar a 77,5 mil propriedades rurais ou estabelecimentos agropecuários.

Um estudo da Faep estima que a tarifa tem potencial de beneficiar mais de 1 milhão de pessoas, considerando a média de 2,3 funcionários por propriedade e que as famílias rurais são compostas por, em média, seis pessoas.

Os deputados também aprovaram a criação do Programa Paraná Energia Rural Renovável, que estimula a geração e distribuição de energias, como a solar, o biogás e o biometano, em propriedades rurais.

Para tornar a iniciativa acessível, o governo prevê que o programa disponibilize linhas de financiamento com taxas especiais e oferte incentivos tributários para a implantação de sistemas de energias limpas.

(observação: foto anterior a pandemia do coronavírus)

16/12/2020 imprensa No Comments

TRF4 proíbe novos aditivos do pedágio no Paraná

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) atentou nesta quarta-feira, 16, para a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que proibiu novos aditivos ao contrato de concessão de pedágio explorado pela Viapar em quatro rodovias (BR-369, BR-376, PR-317 e PR-444) no noroeste do Paraná. “A indignação do paranaense é igual e até maior que a ganância das concessionárias de pedágio. A Viapar teve a cara de pau de pedir, através de recursos, aditivos ao contrato, o que traria mais aumento das tarifas nas praças da região noroeste”, disse.

O acórdão da decisão da 4ª turma do TRF4 foi publicado na sexta-feira, 11. O tribunal julgou três recursos da Viapar na ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), decorrente das investigações da Polícia Federal na Operação Integração que apura a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato na administração de rodovias federais no Paraná.

“As concessionárias devem ser banidas do Paraná e proibidas de participar das novas licitações. Além do assalto na cara dura ao bolso dos paranaenses, a investigação PF deixou claro que a Viapar está envolvida em corrupção, propinas aos agentes públicos e lavagem de dinheiro. É o maior estelionato praticado no estado”, disse Romanelli.

Unanimidade –  A Viapar explora  547,70 quilômetros de malha viária estadual em seis praças: Arapongas, Mandaguari, Presidente Castelo Branco, Floresta, Campo Mourão e Corbélia.

Em nota à imprensa, o TRF4 informa que a 4ª Turma decidiu, de forma unânime, dar parcial provimento ao recurso do MPF para proibir novos aditivos que beneficiem concessionária e controladoras e que sejam prejudiciais ao interesse público.

O colegiado acolheu o argumento do MPF de que as investigações da Operação Integração demonstraram a necessidade da medida, tendo vista que os envolvidos poderiam tentar suprimir obrigações já acordadas por meio de aditivos.

Recurso negado – Também foi julgado um agravo de Instrumento em que a Cowan Engenharia questionou a determinação da Justiça para que a empresa e as demais controladoras Queiroz Galvão e Carioca Engenharia depositassem mensalmente, cada uma, a quantia de 11% dos valores que receberam da Viapar em 2018. A 4ª Turma decidiu, por unanimidade, negar provimento a esse recurso por entender que a determinação de depósito às controladas é apropriada.

O desembargador relator, Ricardo Teixeira do Valle Pereira, explicou que a Lei Anticorrupção, no que diz respeito à responsabilização de sociedades controladoras, considera “coligada ou filiada a sociedade de cujo capital outra sociedade participa com 10% ou mais, do capital da outra, sem controlá-la”.

Conforme o magistrado, “há demonstrações, ainda que em cognição perfunctória, de que aparentemente exonerações de investimentos teriam sido promovidas por intermédio de aditivos e ajustes contratuais, e bem assim estabelecimento de degraus tarifários aparentemente injustificados, tudo em detrimento do patrimônio público e, bem assim, dos contribuintes e usuários”.

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