concessionárias de pedágio

24/09/2020 imprensa No Comments

Tarifa baixa no pedágio é consenso no Paraná, diz Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse nesta quarta-feira, 23, que “não há sentido algum” o governo federal insistir na adoção da concessão onerosa com limite de desconto no valor da tarifa no novo modelo de pedágio a ser implantado no Paraná a partir de 2021.

“Os paranaenses querem uma tarifa muito mais baixa. A Assembleia Legislativa e a bancada federal do Paraná já se posicionaram pela adoção de uma licitação que busque as menores tarifas. Não há sentido algum em adotar um modelo que limite os descontos e adote a cobrança de outorga”, disse.

O consultor em infraestrutura e logística Luiz Antonio Fayet é mais uma voz a se levantar contra o modelo pretendido pelo governo federal. Em entrevista, Fayet classificou de “fraude conceitual” o modelo que prevê desconto máximo de 12 % em cima de uma tarifa pré-fixada e transfere para o valor da outorga o critério de desempate.

“Nesse modelo híbrido, você finge que está dando um descontozinho e depois cobra do outro lado um valor de outorga embutido no que sobrou. Isso é o que eu chamo de fraude conceitual, para enganar bobo”, afirma Fayet, que atualmente é consultor da Câmara dos Deputados e foi consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) por 20 anos.

Audiências públicas – A União deve realizar em breve uma série de audiências públicas para detalhar como será feita a concessão à iniciativa privada de cerca de 4,1 mil quilômetros de rodovias (federais e estaduais) pelas próximas três décadas.

“Tenho a certeza de que a população do Paraná vai tornar ainda mais claro ao governo federal o que queremos: que são tarifas muito mais baixas e obras de duplicação, construção de marginais, contornos em todas as regiões do Estado”, reforça Romanelli.

PRXSC – O consultor de logística explica que há diversas maneiras de assegurar o cumprimento dos contratos de concessão no modelo de menor tarifa, inclusive com a responsabilização civil e criminal dos representantes legais de empresas que não cumprirem com os contratos.

“O modelo da menor tarifa dá um prêmio à empresa mais eficiente, que tem a melhor condição de realizar o projeto, que é igual, dando o melhor resultado para a economia. O modelo híbrido tem limitação de desconto em 12%, enquanto estamos assistindo licitação de menor tarifa com 30% a 40% de desconto. Tivemos uma com 62%. E, se foi dado esse desconto, é porque o cara tem todas as condições de oferecer esse desconto”, diz.

“A comparação está clara, para todo paranaense ver. Quem vai para o litoral de Santa Catarina paga ¼ do que paga quem vai para o litoral do Paraná”, conclui.

16/09/2020 imprensa No Comments

Bancada federal reforça atuação da Frente Parlamentar do Pedágio

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse nesta quarta-feira (16) que a bancada paranaense no Congresso Nacional reforçou a importância do trabalho da Frente Parlamentar do Pedágio por uma tarifa mais baixa nas próximas concessões e pela execução das obras previstas nos atuais.

“O governo recebeu um manifesto da bancada federal, muito bem fundamentado e iniciado na Assembleia Legislativa, que serviu de base para elaboração do documento”.

“A manifestação da bancada paranaense pede ao governo federal que na modelagem do pedágio, que vai suceder esse modelo ruim que temos hoje no Paraná, seja mantida a regra atual de concessões feitas em rodovias de outros estados, ou seja, tarifa pelo menor preço”, diz o deputado.

A bancada paranaense no Congresso Nacional, formada por 30 deputados e três senadores, é coordenada pelo deputado Toninho Wandscheer (Pros).

Romanelli lembra que o assunto é tão importante que todos os representantes paranaenses em Brasília se uniram para que as novas concessões de pedágio sejam no modelo do menor preço, ao invés do modelo híbrido, que é lesivo aos paranaenses.

“Essa é a questão mais importante desta legislatura: a discussão da nova modelagem do pedágio, porque isso definirá os investimentos e a tarifa de pedágio que o povo paranaense pagará pelos próximos 25 anos”, avalia.

Mobilização

A ação conjunta entre a bancada federal e a estadual sobre o tema é destacada pelo deputado e que o posicionamento dos deputados federais e senadores é de suma importância. “Juntos vamos impedir que o governo federal cometa a desfaçatez de criar um modelo híbrido, impondo uma taxa de outorga, que é mais um imposto para o povo paranaense”.

“Nós temos que dizer não! Não aceitamos o modelo híbrido; queremos tarifa pelo melhor preço, ponto! Maior volume de obras, ponto! Queremos que essas obras sejam implantadas no menor tempo possível da sua execução”, completa.

As concessionárias, segundo Romanelli, têm muitas obrigações na finalização dos atuais contratos de pedágios, sobretudo na conclusão das obras previstas no cronograma, que se encerra em novembro de 2021. O deputado defende um modelo de leilão pelo menor preço, diferente do que está sendo estudado pela União, para as concessões das rodovias federais.

14/09/2020 imprensa No Comments

“Tarifa baixa e obras no menor tempo possível”, defende Romanelli sobre novo modelo de pedágio

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) defende a ampliação do debate com o governo federal sobre a nova modelagem das concessões do pedágio para diminuir os preços da tarifa no Paraná. Os atuais contratos vencem em novembro de 2021 e nova proposta prevê o pedagiamento de quatro mil quilômetros de rodovias federais e estaduais.

Romanelli participou nesta segunda-feira, 14, do lançamento da Frente Parlamentar do Pedágio que vai trabalhar pelo cumprimento das obras previstas nos contratos com as atuais concessionárias e que o novo modelo de pedágio seja pela tarifa mais baixa e não por outorga ou sistema híbrido (tarifa + outorga).

“O que interessa é tarifa baixa, com maior número de obras no menor tempo possível”, defende Romanelli. O modelo híbrido sinalizado pelo governo federal, segundo ele, vai criar uma espécie de “imposto exclusivo” aos paranaenses.

Mesmos erros

Romanelli explica que este modelo híbrido prevê a criação de uma taxa de outorga, onde as concessionárias repassam ao governo federal, um valor pelo serviço concedido na exploração das praças de pedágio. “Por esse modelo, os mesmos erros já cometidos vão se repetir e nós vamos continuar com uma das tarifas de pedágio mais caras do Brasil. Não vamos aceitar isso”.

A pedido do coordenador da bancada federal do Paraná, deputado Toninho Wandscheer (Pros), Romanelli enviou um histórico do atual sistema e das obras que as concessionárias deveriam realizar, mas ainda não finalizaram. No documento de 11 páginas, também relata toda a luta em defesa do usuário das praças de pedágio.

O deputado denuncia a omissão das concessionárias na execução de obras previstas nos contratos de concessão, inclusive nos acordos de leniência feitos com o Ministério Público Federal.

“Das 16 obras previstas, apenas cinco foram iniciadas, o que leva a crer que as concessionárias não vão conseguir cumprir o acordo até novembro de 2021, quando finaliza o contrato de concessão do pedágio”.

E considera ainda importante a avaliação de consultoria especializada para que todo o inventário seja feito de forma a não promover mais prejuízos ao Estado.

Pelo contrato de concessão, as concessionárias têm de repassar ao Estado todos os bens móveis (como veículos e maquinários) e imóveis, como os prédios que abrigam as praças de pedágio. Além disso, uma série de obras previstas em contrato e que ainda não foram sequer iniciadas, também tem de ser finalizadas até o fim do contrato de concessão.

Fiscalização

Romanelli também defende que o Instituto Brasil Transportes – que fiscaliza o cumprimento dos contratos de pedágio em todo o país – integre a comissão de avaliação do encerramento do contrato de pedágio.

O IBT, segundo o deputado, tem competência para avaliar o patrimônio e elaborar o inventário, a fim de identificar se as obras foram cumpridas e as condições do patrimônio que será repassado ao Estado.

O deputado explica ainda que a proposta é de fiscalizar o cumprimento das obrigações das atuais concessionárias no que diz respeito à segurança de ciclistas e pedestres, bem como debater e propor disposições mais protetivas dentro das novas concessões.

“Juntos com a sociedade paranaense, vamos avaliar previamente, propor alterações e fiscalizar a adequação e o cumprimento da Constituição e das leis nos processos de concessão dos trechos rodoviários federais e estaduais que serão licitados a partir da constituição desta frente parlamentar”, acrescenta.

“Vamos monitorar os processos de licitação para a concessão de rodovias do Paraná. Para isso, é importante a participação de representantes de entidades dos municípios paranaenses, câmaras de vereadores, entidades de classe empresariais e de trabalhadores, do campo e da cidade, e organizações da sociedade civil nas ações da Frente Parlamentar”, observa Romanelli.

A frente parlamentar vai realizar ações e atividades de forma descentralizada, através de meios tecnológicos, além de propor parceria entre a Assembleia Legislativa e organizações governamentais e da sociedade civil sobre o encerramento dos contratos, monitoramento da licitação para os novos e da execução.

“Nesse momento, é preciso propor projetos de lei e a tramitação de projetos em curso e demais medidas legislativas, para a regulamentação dos contratos de pedágio. Não vamos ser enganados de novo”, conclui.

14/09/2020 imprensa No Comments

“É muita patifaria”, diz Romanelli sobre o pedágio

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) integra a frente parlamentar que vai acompanhar o encerramento dos contratos do pedágio no Paraná e também o novo modelo de concessão proposto pelo governo federal.

“É uma patifaria que fizeram com os paranaenses. Eu sempre questionei esses acordos de leniência feitos pelo MPF com as concessionárias, mas apenas cinco das 16 obras foram iniciadas. Vão acabar os contratos e as obras não serão concluídas. É muita sem-vergonhice”.

A primeira reunião da frente será por videoconferência nesta segunda-feira, 14, a partir das 10h, e poderá ser acompanhada pela TV Assembleia, portal e redes sociais do legislativo.

Romanelli diz ainda que os paranaenses exigem a execução das obras conforme previsto nos contratos originais. “Temos que fazer uma auditoria completa para avaliar os bens móveis e imóveis que as concessionárias vão deixar para o Estado, mas também para inspecionar as obras realizadas, tais como viadutos, trincheiras, bueiros”. “Não vamos permitir mais trapaças de empresários desonestos”, completa Romanelli.

Novo modelo

Os atuais contratos das concessionárias terminam em novembro de 2021. Romanelli votou, junto com outros dois deputados, contra o atual modelo de pedágio. “É uma luta de mais de 20 anos. Teve até interdito proibitório para que não participasse das manifestações e não foram poucas”.

Romanelli defende ainda que o IBT (Instituto Brasil Transportes) acompanhe não só todo o processo de encerramento dos atuais contratos como também o novo modelo proposto. “O IBT já fiscaliza o cumprimento das obrigações assumidas pelas concessionárias que atuam no chamado anel de integração”, explica.

A frente parlamentar, proposta pelo deputado Arilson Chiorato (PT), vai acompanhar e fiscalizar a execução das obras em andamento e o encerramento dos contratos do pedágio.

O colegiado, segundo Chiorato, vai se concentrar em “acompanhar as obras não entregues, o cronograma que não foi cumprido, o valor alto das tarifas, o acordo de leniência com o Ministério Público Federal, além de debater esse novo modelo híbrido sinalizado pelo governo federal”.

03/09/2020 imprensa No Comments

“Temos que evitar novas trapaças no pedágio”, diz Romanelli

A videoconferência com o governador Ratinho Junior e os deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Evandro Araújo sobre as novas concessões do pedágio no Paraná foi transferida para uma data oportuna a ser divulgada. O debate organizado pelo Codep (Conselho de Desenvolvimento Econômico Procopense) com lideranças do Norte Pioneiro seria realizado nesta quinta-feira, 3.

“Temos que debater e sugerir medidas sobre o pedágio. As concessões terminam em novembro de 2021. Precisamos ouvir a sociedade e definir as estratégias para que o Paraná não fique com o prejuízo, depois de pagar por mais de duas décadas, as tarifas de pedágio mais caras do Brasil”, diz Romanelli.

Nesta semana, o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) abriu licitação para contratar empresas para fiscalização das medidas, atividades e obrigações do encerramento dos contratos dos pedágios que compõem o atual Anel de Integração.

São três editais que mais de R$ 5 milhões. As licitações são na modalidade pregão eletrônico com lances de ofertas cada vez menores. O resultado é esperado para semana que vem.

Romanelli lembra que, de acordo com o contrato de concessão, os bens móveis – como veículos – e imóveis – como as praças de pedágio – serão repassados ao Estado quando do encerramento da concessão, em novembro de 2021.

O deputado defende ainda que o IBT (Instituto Brasil Transporte) também seja incluído entre as instituições que vão realizar o inventário das concessionárias, por ter corpo técnico qualificado para o exercício desta atividade.

“A proposta é realizar uma auditoria completa, para avaliar os bens móveis e imóveis que as concessionárias vão deixar para o Estado, mas também para inspecionar as obras por elas realizadas, tais como viadutos, trincheiras, bueiros, enfim, toda a estruturas de contenção de taludes e dispositivos de drenagem. Não vamos permitir mais trapaças de empresários desonestos”, enfatiza Romanelli.

A auditoria também vai averiguar e avaliar as condições da sinalização horizontal, vertical e dos dispositivos de segurança.

02/09/2020 imprensa No Comments

Romanelli e Ratinho Junior debatem pedágio no Norte Pioneiro

Os deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Evandro Araújo (PSC) e o governador Ratinho Junior participam nesta quinta-feira, 3, às 14h, de videoconferência com lideranças do Norte Pioneiro sobre os novos contratos de pedágio na região, a partir de 2020.

As atuais concessões terminam em novembro de 2021. O Paraná terá o maior pacote de concessões de rodovias do País. O governo federal prevê investimentos de R$ 100 bilhões como leilão do novo Anel de Integração rodoviário com 4,1 mil quilômetros.

“Vamos reagir e nos mobilizar. Vamos defender uma concorrência limpa, que vença quem oferecer o preço mais barato, com maior volume de obras e no menor tempo previsto para execução. Nada de modelo híbrido. Isso é um perigo, pois é a manutenção do que temos hoje. Você quer isso para o Paraná? Pois se não quer, vamos nos mobilizar”, defendeu Romanelli em vídeo nas redes sociais.

A reunião, articulada por Romanelli, é uma iniciativa do Conselho de Desenvolvimento Econômico Procopense e terá a participação de representantes da Igreja Católica, Conselho de Pastores, sindicatos rurais, de contabilistas, Rotary Club, Universidade Tecnológica do Paraná, associações comerciais, Câmara da Mulher Empreendedora e Gestoras de Negócios, entre outras.

O professor da Uenp (Universidade Estadual do Norte do Paraná), Luís Eduardo Araújo, vai apresentar ao governador um estudo sobre as rodovias pedagiadas na região.

“Sem trapaças”

Romanelli trava combate contra corrupção nas praças de pedágio paranaenses desde a década de 1990. “Não serão permitidas mais trapaças de empresários desonestos”, disse ao NPDiário.

Os contratos com as atuais concessionárias foram assinados em 1997 e se encerram em 2021. O polígono geométrico interliga Curitiba, Ponta Grossa, Guarapuava, Cascavel, Foz do Iguaçu, Campo Mourão, Maringá, Paranavaí, Londrina e Paranaguá.

O novo programa de concessões rodoviárias passará a funcionar seguindo a lógica dos pedágios federais que já funcionam no Estado, unindo corredores em formato de mosaico. Entre as ligações, os destaques são para o reforço na ligação com São Paulo pelo Norte Pioneiro e a resolução dos gargalos da PR-323 e PR-280. (Com informações do portal npdiario.com)

31/08/2020 imprensa No Comments

Em vídeo, Romanelli alerta sobre novo golpe do pedágio

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse nesta segunda-feira, 31, que o pedágio não pode mais enganar o Paraná de novo. Em um vídeo nas redes sociais, o deputado rechaça o novo modelo proposto e alerta sobre o novo golpe do pedágio.

“O governo federal quer abandonar o sistema de menor tarifa e fazer aquilo que chamam de modelo híbrido, ou seja, volta da velha conhecida concessão onerosa, para pedagiar ao invés dos atuais 2,4 mil quilômetros, quatro mil quilômetros de rodovias paranaenses”.

Romanelli alerta que o modelo híbrido pretendido vai repetir os mesmos erros do passado. “Eles querem repetir o que já deu errado. Fixam uma tarifa com preço alto e leva a concessão quem oferecer a maior taxa de outorga em dinheiro para o governo federal, o que significa na prática uma tarifa muito mais alta”.

Pelo novo modelo, segundo o deputado, o governo federal quer taxar “um imposto exclusivo aos paranaenses”. Romanelli esclarece que, quando o pedágio foi criado, em 1995, a concorrência se deu na modalidade de concessão onerosa.

“Ou seja, um pedágio com preço alto, pré-fixado e com uma taxa de outorga a ser paga ao Estado, que compreendia ainda a conservação de rodovias vicinais não pedagiadas. Ganhava a concessão quem oferecesse a maior quilometragem”, explica.

Com isso, as empreiteiras se reuniram a portas fechadas e fizeram um acordo para fraudar a licitação, e dividiram as estradas em seis lotes. “O pedágio não pode enganar, de novo, a maioria dos paranaenses. Como todos sabemos já se passaram 23 anos de exploração e promessas não cumpridas. E por que não deu certo? Porque começou tudo errado”, acusa.

Conluio

Romanelli conta que, em 1995, quando o ex-governador Jaime Lerner resolveu implantar o pedágio, criou uma alegoria. “Ele [o Lerner] pegou um mapa do Paraná e desenhou com canetas coloridas um círculo, por cima de 2,4 mil quilômetros de rodovias já existentes e chamou a isso de Anel de Integração, que prometia duplicações, viadutos, contornos, enfim, prometia um mundo novo; teríamos rodovias de primeiro mundo com tarifa justa. Era uma lorota”, avalia.

Em 1998, já com a campanha de reeleição em andamento, o ex-governador reduziu a tarifa em 50%. Passada a eleição, o governo e as empresas negociaram o retorno ao preço inicial das tarifas, o que fez o preço dobrar e provocou a supressão de obras importantes e o adiamento para o final do contrato das duplicações e contornos previstos inicialmente. “Por conta disso, pagamos hoje a maior tarifa de pedágio do país”.

Embora inicialmente, fosse prevista a conservação de três mil quilômetros de rodovias, segundo Romanelli, “com o conluio das concessionárias, houve redução da taxa de outorga, que passou a ser de apenas 300 km, ou seja, 10% do previsto”. “Eu venho denunciando esse conluio há 25 anos. O que eu estou contando, muita gente já sabe, o que talvez não saibam é que estamos correndo o grave risco de continuarmos a ser explorados”, reforça.

O deputado acrescenta que em 2018, logo após as eleições, o governo federal comunicou ao governo do Paraná que queria de volta as rodovias federais e, junto com elas, diversas rodovias estaduais, para fazer uma nova concorrência do pedágio assim que terminasse a atual concessão, prevista para novembro de 2021.

Mais do mesmo, não

Desde o governo Dilma Rousseff, passando por Michel Temer e Jair Bolsonaro, a União tem feito concorrências para as concessões de rodovias na Bolsa de Valores. Assim, quem oferece o menor preço ganha a concessão, o que garante pedágios com preços mais justos.

Mas, com o modelo híbrido formatado pelo governo federal, Romanelli avalia que o pedágio no Paraná não será mais barato, como era previsto anteriormente, a exemplo do que acontece em praças de pedágio em outros estados.

“O resultado já sabemos: as empreiteiras farão novamente um acordo e terá sido criado para nós paranaenses, um novo tributo, diga-se de passagem, exclusivamente para nós”.

O deputado obteve informações de que o preço desse pedágio novo ficará entre 70 a 80% das tarifas atuais. Mas, se a modalidade de menor preço for mantida, o preço do pedágio do Paraná poderá ser reduzido para menos da metade do atual.

“Vamos reagir e nos mobilizar. Vamos defender uma concorrência limpa, que vença quem oferecer o preço mais barato, com maior volume de obras e no menor tempo previsto para execução. Nada de modelo híbrido. Isso é um perigo, pois é a manutenção do que temos hoje. Você quer isso para o Paraná? Pois se não quer, vamos nos mobilizar”, adianta.

Acesse o vídeo completo em link vídeo https://www.youtube.com/watch?v=FCikiN_EOFM&feature=emb_title

25/08/2020 imprensa No Comments

IBT deve acompanhar encerramento dos contratos de pedágio

A Assembleia Legislativa requereu inclusão e participação do IBT (Instituto Brasil Transportes) nas auditorias de encerramento dos contratos de pedágio no Paraná. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) enviou expediente à Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná) e ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná) oficializando a participação do IBT no processo.

“O encerramento dos contratos demanda uma série de levantamentos de ordem jurídica e econômica, como a verificação de passivos processuais e a avaliação do cumprimento dos termos previstos do reequilíbrio financeiro. E também na área de engenharia, como vistoria da qualidade do asfalto, já que as empresas têm a obrigação de entregar as rodovias com determinados padrões”, disse o deputado.

Segundo ele, a participação do IBT neste processo é fundamental. “O Instituto Brasil Transportes é uma associação civil representativa dos usuários de serviços públicos regulados, que pretende fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelas concessionárias de pedágio no Paraná que atuam no Anel de Integração”, explica.

Cadê as obras

As concessionárias que exploram o Anel de Integração do Paraná têm uma série de responsabilidades, tanto de obras quanto de entrega de equipamentos, que precisam estar em dia até novembro de 2021, quando termina o prazo dos acordos firmados em 1997.

Romanelli lembra que o processo de encerramento de contrato requer a elaboração de um inventário dos bens devolvidos ou entregues pelas concessionárias. Pelo contrato, as concessionárias devem ceder para o governo, bens móveis (como veículos) e imóveis (como praças de pedágio) ao fim da concessão.

O deputado defende que todo o processo seja realizado com a máxima transparência, para garantir que não sobrarão pendências. “Queremos ter certeza de que as concessionárias não deixarão de cumprir obrigações contratuais”.

A participação do IBT no processo, segundo ele, é importante, uma vez que os órgãos estaduais não têm corpo técnico na quantidade necessária para fazer todo esse trabalho.

“O objetivo do Instituto seria auxiliar nesse processo e “passar a régua” nos contratos, para garantir que não sobrarão pendências”. O requerimento foi encaminhado ao diretor-presidente da Agepar, Omar Akel e ao e ao diretor-geral do DER, Fernando Furiatti Sabóia.

04/08/2020 imprensa No Comments

Vara Federal de Curitiba anexa ação do IBT a do Estado contra pedágio

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) adiantou nesta segunda-feira, 3, que as ações judiciais do IBT (Instituto Brasil Transporte) e do Estado contra o pedágio do Paraná foram anexadas pela 2ª Vara Federal de Curitiba e serão julgadas juntas.

Romanelli acrescenta que o IBT há anos busca solução em relação às altas tarifas do pedágio no Paraná, seja por ações judiciais, extrajudiciais e mobilização contra os preços praticados pelas concessionárias.

“É uma parceria forte, de quem conhece a forma lesiva com a qual o motorista paranaense é tratado. Espero que as ações sejam julgadas em favor do Paraná”, disse deputado.

A ação do IBT contra as concessionárias Caminhos do Paraná, Ecovia Caminhos do Mar, Econorte, Rodonorte, Rodovias Integradas do Paraná e Rodovias das Cataratas, busca anular todos os termos aditivos do contrato de concessão e os TAU (termos de alteração unilateral), além da decisão homologatória das respectivas transações.

Atenção

Com isso, o Instituto exige o retorno da aplicação dos contratos e propostas originais assinados em 1988, “inclusive no tocante à tarifa de pedágio, sem prejuízo do reconhecimento de atos que importam em improbidade administrativa dos agentes públicos responsáveis”.

Romanelli acrescenta que estão em trâmite dezenas de ações que questionam os contratos e termos aditivos realizados com as concessionárias do Anel de Integração do Paraná.

Segundo o IBT, algumas já poderiam ser executadas, em face das condenações das concessionárias. De acordo com o deputado, as execuções que condenam as concessionárias, estão suspensas por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Por outro lado, a ação impetrada pelo Estado do Paraná, em 2005, ainda não foi julgada e encontra-se com a instrução aberta para realização de diligências visando “regular saneamento”.

“Tenho mantido contato direto com o presidente do IBT, Acir Mezzadri, que está atento, para que os prejuízos causados pelos altos preços das tarifas de pedágio e ausência de obras nas rodovias pedagiadas sejam devidamente ressarcidos ao povo do Paraná”, afirma Romanelli.

15/07/2020 imprensa No Comments

Romanelli exige punição imediata às concessionárias de pedágio

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) exige um posicionamento firme do DER/PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná) em relação à aplicação de penalidades previstas em lei às concessionárias de pedágio. Segundo Romanelli, muitas obras nas rodovias pedagiadas não foram concluídas, outras sequer iniciadas, o que contraria os contratos das empresas com o Estado.

“Os contratos de concessão se encerram em novembro de 2021 e as concessionárias de rodovias têm obras pendentes de execução. O DER precisa agir rápido e com rigor para que essas obras sejam finalizadas, antes do encerramento do contrato”, alerta Romanelli.

Em decisão, o Ministério Público Federal (MPF) recomenda ao DER que autuações contra concessionárias sejam concluídas. A recomendação é para que “sejam tomadas as devidas providências para a conclusão de autos de infração lavrados há meses contra as concessionárias Econorte, Viapar e Caminhos do Paraná em decorrência do inadimplemento de obrigações assumidas relacionadas à realização de obras e prestação de serviços”.

“Além dos acordos lesivos do MPF com as concessionárias, há pelo menos 31 autos de infração e nenhum parecer referente à punição do Estado às concessionárias, que não cumpriram o contrato. O DER precisa se manifestar em relação à aplicação de multas, já que as empresas estão em desacordo com os prazos estabelecidos pelo rito em contrato”, avalia Romanelli.

Norte

Romanelli cita como exemplo o caso da Econorte, que mantém três praças de pedágio no Norte do Estado: em Jataizinho, Jacarezinho e Sertaneja. As duas primeiras praças, inclusive, são as que cobram a maior taxa de pedágio do Paraná, uma das maiores do Brasil.

A Econorte foi autuada em março de 2019 pela não conclusão no tempo devido das obras de duplicação da BR-369, das obras de travessia inferior e marginal na BR-153 e das obras de intersecção na BR-153.

“É uma cobrança absurda. Os paranaenses estão há mais de duas décadas pagando o pedágio mais caro do Brasil, e as obras que deveriam ser feitas, ou não foram concluídas ou sequer saíram da fase de projeto”, diz Romanelli.

As obras da Econorte estão em execução na BR-369, no trecho entre Cornélio Procópio e o trevo de acesso a Uraí. Iniciada em 2018, está prevista para terminar em 2021. Mas, do total de 15,16 km de duplicação previstos, apenas 15,9% foram realizados.

Na mesma rodovia, no trecho entre o trevo de Uraí e Jataizinho, a Econorte executou apenas 23,2% das obras de duplicação de 19,2 km que devem ser entregues até o final de 2021.

“É um descaso com os paranaenses e o DER precisa se manifestar. Não podemos permitir que casos como esses sirvam de incentivo para nenhuma empresa prestadora de serviço público. É preciso agir para cobrar celeridade na obra ou aplicar multas pelo descumprimento do contrato”, aponta o deputado.

Outras quatro obras que a Econorte deveria realizar até o fim do ano que vem, ainda estão apenas na fase de previsão: a construção de terceira faixa na PR-445 (entre Londrina e Bela Vista do Paraíso) e as intersecções na PR-323 com a PR-160 (Sertaneja) e com a PR-437 (Sertanópolis), além da BR-153, no km 18 (Jacarezinho).

Autuações

Além da Econorte, a Viapar e a Caminhos do Paraná também têm autos de infração. A Caminhos do Paraná foi autuada 16 vezes devido ao atraso no cronograma de obras de duplicação da BR-277 (Guarapuava) e duplicação da BR-476, no trecho entre Araucária e Lapa, entre outros.

Já contra a Viapar constam 14 autos de infração pelo atraso na apresentação dos projetos executivos das obras no Contorno de Jandaia do Sul (BR-376).

O DER disse que vai cumprir a recomendação do MPF quanto aos autos de infração relativos às concessionárias Econorte, Viapar e Caminhos do Paraná.

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